Estão abertas até o dia 2 de junho as inscrições para o XVI Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT) - Rondônia/Acre. Os candidatos aprovados poderão ser designados a servir como substituto ou auxiliar em varas sediadas na jurisdição do TRT da 14ª Região, que abrange os Estados de Rondônia e Acre. O edital prevê remuneração de R$ 19.995,40 e o preenchimento imediato de nove vagas. Novos aprovados podem ser convocados conforme necessidade do órgão durante o período de validade da seleção. Para participar do concurso, o candidato deve ser brasileiro e bacharel em Direito, sendo necessário comprovar experiência mínima de três anos de atividade jurídica. As inscrições podem ser feitas pessoalmente no Prédio-Sede do TRT da 14ª Região, através de procurador ou expedidas pela Empresa de Correios e Telégrafos. A taxa de inscrição custa R$ 100 e deve ser paga através de Guia de Recolhimento da União Simples (GRU), disponível no site http://www.stn.fazenda.gov.br/.
No ato da inscrição, além de comprovar tempo de atividade jurídica, o candidato deverá apresentar original ou cópia autenticada do documento de identidade; duas fotografias (3x4) de frente, iguais e recentes; comprovante original de recolhimento da GRU; diploma de graduação em Direito; quitação das obrigações eleitorais; no caso de candidatos do sexo masculino, certificado de quitação com o Serviço Militar; comprovante de que goza de boa saúde; certificado de que não possui antecedentes criminais e que está em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; certidão de que não sofreu, no exercício da advocacia ou de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores e declaração com indicação de três autoridades ou professores universitários que possam fornecer informações a seu respeito.
A seleção terá cinco fases. A primeira submete os inscritos à prova escrita com 100 questões de múltipla escolha sobre Direito do Trabalho, Processual Civil, Processual do Trabalho, Previdenciário, Constitucional, Administrativo, Penal, Internacional e Comunitário, Civil e Comercial.
Na segunda etapa, o candidato fará avaliação escrita e dissertativa sobre Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Constitucional, Processual Civil, Administrativo e Civil. A fase seguinte é prática, o bacharel em Direito deverá elaborar uma sentença trabalhista. A penúltima etapa é uma sabatina oral, na qual o candidato deverá responder a questões de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho, Constitucional e Processual Civil. A quinta e última fase é composta de prova de títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Porto Velho, localizada no Estado de Rondônia.
O candidato aprovado deverá participar do Curso de Formação Inicial na capital Federal, Brasília, em calendário a ser definido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
Fonte: TRT14
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