Na última sessão de trabalho do Tribunal Pleno em que atuou como presidente do TST, o ministro Rider Nogueira de Brito apresentou o relatório de sua gestão, no biênio 2007/2009. Em linhas gerais, o relatório expõe as medidas adotadas ao longo dos dois últimos anos que resultaram no aumento de 45% da produtividade em 2008, entre elas o aumento da composição do Tribunal, reestruturação administrativa, informatização e formação de magistrados. “Vivemos um momento extremamente rico para a história da Justiça do Trabalho”, ressaltou o ministro Rider de Brito. “Pela primeira vez, temos 27 ministros togados, transformamos o CSJT e a Enamat de ficção em realidade e avançamos num processo lento, caro e demorado, mas inexorável, de informatização.”
Abaixo, os principais tópicos do relatório:
Nova composição
Em 2007, o TST completou a sua nova composição, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, passando a contar com 27 integrantes. Os novos Ministros receberam o acervo de processos anteriormente distribuídos aos juízes de Tribunais Regionais que atuavam no Tribunal desde 1997 e que foram desconvocados a partir do segundo semestre de 2007.
Reestruturação administrativa
Para tornar possível a formação dos gabinetes dos novos ministros e conferir à atividade judiciária a prioridade devida, o Tribunal promoveu uma reforma que introduziu amplas alterações na sua estrutura administrativa, extinguindo e ajustando setores para racionalizar a rotina administrativa de forma a aproveitar a maior quantidade possível de servidores nas atividades da área-fim, com o principal objetivo de agilizar os procedimentos e o julgamento dos processos. Com essas alterações, pretendeu-se iniciar uma reformulação cultural baseada na valorização dos méritos pessoais de cada servidor e, também, equiparar a organização administrativa do TST à dos demais Tribunais Superiores, inclusive quanto à nomenclatura das unidades e ao nível dos cargos comissionados.
Novos servidores
Com a edição da Lei n.º 11.493/2007 e a realização de concurso público, tornou-se possível estabelecer a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas na estrutura orgânica do TST, do CSJT e da Enamat. A quantidade de cargos em comissão e funções comissionadas dos gabinetes e das Coordenadorias das Turmas foi equiparado, fixando-se a lotação de 35 servidores. Cada uma das unidades administrativas passou a ter número fixo de funções comissionadas. Com isso, eliminou-se a prática imprópria de lotar servidores em determinada unidade exercendo função comissionada de outra.
Criação de novos órgãos julgadores
Como consequência da ampliação da composição, o Tribunal criou o Órgão Especial, composto por 14 membros – os sete ministros mais antigos e sete eleitos pelo Pleno. Para formar essa segunda parte de membros eleitos, o Tribunal seguiu a tradição de valorizar a experiência de seus magistrados e a escolha se deu pela ordem de antiguidade. Também foram criadas e instaladas a Sétima e a Oitava Turmas.
Triagem de processos
A criação da Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual teve por finalidade realizar a triagem dos agravos de instrumento recebidos pelo Tribunal, separando aqueles que não preenchem requisitos de admissibilidade para serem despachados pelo Presidente. A Coordenadoria ampliou sua atuação e passou a registrar, em sistema informatizado, os pressupostos básicos e os temas trazidos no recurso de revista trancado. No primeiro semestre de 2007, quando o serviço ainda funcionava informalmente, foram triados 21.136 agravos de instrumento; no segundo semestre, quando já contava com estrutura própria, a Coordenadoria realizou triagem em 48.593 processos, totalizando 69.729 processos no ano. Desses, foram despachados pela Presidência mais de dez mil processos que não preenchiam os requisitos de admissibilidade. E, desde novembro de 2007, a triagem passou a ser realizada no acervo dos ministros. A Coordenadoria de Registro de Conteúdo Processual prosseguiu nesse trabalho em 2008, procedendo à triagem de 123.829 processos.
Recursos de informática
. Estabeleceu-se diretriz sobre a política de adoção e migração para uso de programas com o código aberto no âmbito de toda a Justiça do Trabalho.
. O desenvolvimento de ferramentas específicas voltadas para os gabinetes levou a um expressivo acréscimo na produtividade dos Gabinetes. Outros setores do Tribunal também puderam melhorar suas atividades. A autuação e a distribuição de processos foram unificadas e grande parte das atividades foi automatizada. Em março de 2008, havia mais de 55 mil processos aguardando autuação. Com a informatização dos procedimentos e a prestação de serviço extraordinário pelos servidores da unidade responsável, o trabalho foi colocado em dia e, em dezembro de 2008, apenas 337 processos estavam aguardando autuação.
. Implantou-se o sistema de envio de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal por meio eletrônico.
. O sistema de consulta à jurisprudência do Tribunal foi aperfeiçoado, passando a permitir a visualização dos acórdãos em sua formatação original e a consulta às decisões monocráticas. . Disponibilizou-se aos advogados a inscrição pela Internet de pedidos de preferência nos julgamentos.
. No biênio 2007/2008 o Tribunal assinou contrato com a Embratel para a implantação da Rede Corporativa de Longa Distância da Justiça do Trabalho, que possibilita a transmissão de voz e imagens digitais, o que reduzirá os custos das comunicações entre a sede dos TRTs e os fóruns e Varas do Trabalho nos municípios do interior dos Estados. Trafegarão pela rede, por exemplo, as ligações telefônicas interurbanas entre Varas ou entre as Varas e a sede do TRT. Também será possível, quando toda a rede estiver ativada, realizar uma ligação telefônica originada em qualquer sítio de um dos vinte e quatro TRTs para qualquer outra localidade de outro TRT, utilizando-se apenas a rede corporativa (sem necessidade de passar pela rede pública de telefonia). Pelo chamado “backbone principal”, que interligará o TST às sedes dos TRTs, trafegarão os serviços de videoconferência e de transmissão de dados e voz, e os sistemas e-Doc, Carta Precatória Eletrônica, SUAP, Ensino a Distância e os demais sistemas de gestão integrada da informação da Justiça do Trabalho.
. Construiu-se a sala-cofre das bases de dados, ambiente de segurança preparado e certificado para resistir a incêndios, inundações, impactos (inclusive tiros) e radiações. Com essa providência, o TST preparou-se para armazenar, de forma eletrônica, todos os processos da Justiça do Trabalho, tanto os que tramitam aqui quanto a cópia dos processos eletrônicos oriundos da primeira e segunda instâncias.
. A implantação do Sistema de Videoconferência da Justiça do Trabalho foi finalizada. O sistema foi inaugurado no dia 10 de dezembro de 2008, com uma videoconferência entre o TST e 22 Tribunais Regionais do Trabalho.
. O CNJ, o TST, o CSJT e o TJ-RN assinaram termo de cooperação técnica para utilização do Sistema Hermes, que propiciará a comunicação e o encaminhamento de correspondências/malotes entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho pela via eletrônica ou digital.
Convênios celebrados
O Tribunal celebrou convênio com a Secretaria da Receita Federal, que permitiu aos juízes do trabalho ter acesso, em tempo real, pela Internet, aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, facilitando a execução trabalhista. Assinou também acordos de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviço de certificação digital, e com todos os órgãos do Poder Judiciário, para intercâmbio de dados e soluções de tecnologia da informação.
Destaca-se, ainda, o contrato celebrado pelo TST e o CSJT com o SERPRO para desenvolvimento do Sistema Único de Administração Processual da Justiça do Trabalho – SUAP/JT, que permitirá a instalação do processo eletrônico, conferindo nova dinâmica ao andamento do processo, com redução significativa do tempo de tramitação e julgamento e dos custos operacionais envolvidos, propiciando melhoria na qualidade da prestação jurisdicional e no acesso à informação. O SUAP-JT é um processo participativo, com o envolvimento dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST na sua elaboração. Baseia-se no processo do trabalho unificado e substituirá todos os sistemas de acompanhamento processual hoje em funcionamento nos 25 Tribunais. O primeiro módulo foi entregue em fevereiro de 2009, e contém as seguintes funcionalidades: credenciamento, peticionamento e distribuição (1.ª instância).
Criação e Implantação do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT foi implantado em 1.º de outubro de 2008, como veículo oficial de divulgação das matérias judiciárias no âmbito da Justiça do Trabalho. Hoje está sendo plenamente utilizado pelo TST, CSJT e pelo TRT da 10.ª Região. Os TRTs da 3.ª, 8.ª, 10.ª, 20.ª e 21.ª Regiões estão na fase de publicar suas matérias, por determinado prazo, tanto no Diário Eletrônico quanto no veículo anteriormente utilizado, para atender à legislação. E há outros tribunais em fase de teste e compatibilização de sistemas, devendo todos estarem integrados até abril de 2009, conforme calendário fixado pelo CSJT.
O Diário Eletrônico tem características que o diferenciam favoravelmente da publicação convencional: trata as informações (matérias) a serem publicadas de forma eletrônica, o que permite a recuperação inteligente de dados, otimizando o uso da informação nos sistemas de acompanhamento processual; também dispensa a impressão para consulta ou arquivamento e, com isso, a economia com assinaturas de Diários é considerável; o envio de matérias pode ser feito até as doze horas do dia de divulgação, o que proporciona celeridade nos procedimentos de publicação de matérias. E, com a implantação do DEJT, a publicação de despachos pelos órgãos judicantes, que antes era feita manualmente com alto risco de erros e indesejável repetição de procedimentos, foi totalmente automatizada. Há estudos avançados para contemplar, no DEJT, a divulgação de matérias administrativas, eliminando definitivamente a utilização de Diário Oficial externo.
Cartão corporativo
O cartão corporativo do Tribunal, destinado ao pagamento de despesas de pequeno valor, teve a sua utilização regulamentada, limitando-se o seu uso a apenas cinco servidores, em situações específicas.
Processo eletrônico
Os processos eletrônicos administrativos foram implantados em março de 2008, o que gerou maior eficiência no trâmite e considerável redução de custos. A digitalização de processos, já iniciada, constitui o marco inicial para a efetiva implantação do processo judicial eletrônico. Em dezembro de 2008, a Presidência assinou os primeiros agravos de instrumento totalmente digitalizados. E, no início de 2009, com a força de trabalho dos novos servidores empossados, estão sendo digitalizados mil processos por dia.
Formação de magistrados
Em 2007, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat realizou o 2.º e o 3.º Cursos de Formação Inicial, com a participação de 150 juízes, e promoveu, em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e o TST, e com o apoio do Conselho de Escolas de Magistratura Trabalhista (Conematra), a 1.ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, evento que reuniu magistrados e procuradores do Trabalho, advogados, juristas e operadores do Direito do Trabalho.
Dando continuidade ao programa de formação dos magistrados da Justiça do Trabalho, em 2008 a Enamat realizou o 4.º, 5.º e 6.º Cursos de Formação Inicial, dos quais participaram 174 juízes. A Escola promoveu também o 1.º Curso de Formação de Formadores (CFF) sobre Execução Trabalhista em Vara do Trabalho.
Responsabilidade social
Cumprindo recomendação do CNJ, instituiu-se o programa TST Ambiental, com programa de atividades voltadas para a conscientização dos servidores e a racionalização do uso do papel, da utilização de papel reciclado e coleta seletiva de lixo. Foi celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente em Fórum realizado no Tribunal, ocasião em que o TST passou a integrar formalmente a Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, voltada para as ações de sustentabilidade e para a adoção de critérios de gestão ambiental nas atividades rotineiras dos órgãos públicos.
Outra iniciativa na área de responsabilidade social foi o Programa TST Solidário de doação de computadores às escolas públicas do Distrito Federal e a inclusão digital dos funcionários terceirizados, com a participação de instrutores voluntários. A parceria com o Governo do Distrito Federal, em um primeiro momento, resultou na doação de quinhentos computadores às escolas da rede pública.
Orçamento
No biênio 2007/2009, os recursos disponíveis foram suficientes para o pagamento de todas as obrigações na Justiça do Trabalho, sendo possível, ainda, o remanejamento de verbas entre os seus órgãos. Os passivos referentes aos servidores do Tribunal foram integralmente quitados e, em princípio, os valores destinados ao orçamento da Justiça do Trabalho para 2009 satisfazem às necessidades da instituição.
Em 2008, como resultado da implementação de programas de redução de consumo, o Tribunal economizou 19,54% nos gastos com água, energia elétrica e serviços de conservação predial, em relação ao ano anterior (período considerado: janeiro a outubro de cada ano). O esforço para reduzir gastos atingiu também o consumo de combustíveis e de papel.
Produtividade
Em 2007, o TST recebeu 165.466 processos e julgou 153.592 , 13% a mais que no ano anterior. No ano de 2008, deram entrada no Tribunal 182.989 processos, 11% a mais que em 2007. E a Corte alcançou a marca de 222.134 processos julgados, número que supera em 45% a quantidade de processos solucionados em 2007 e que representa um decréscimo de quase 40.000 processos no acervo. Nesses dois anos, portanto, o Tribunal Superior do Trabalho julgou 375.726 processos. (Carmem Feijó)
Fonte:TST
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