TRT3: Reconhecido o vínculo de emprego entre casa de shows e músico que fazia apresentações quinzenais.

Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 1a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a relação de emprego reconhecida entre um músico e a casa de shows em que ele tocava, quinzenalmente. Embora a reclamada tenha sustentado que o reclamante nunca havia sido seu empregado e que apenas se apresentava no estabelecimento de quinze em quinze dias, alternando com outros artistas, os julgadores constataram a existência dos requisitos caracterizadores do vínculo empregatício.

Analisando o caso, o desembargador Manuel Cândido Rodrigues observou que a própria testemunha indicada pela reclamada, também músico, declarou que o estabelecimento funcionava como mercearia, durante a semana, e, de sexta a domingo, como uma casa de shows. O músico ouvido afirmou, ainda, que faz shows na casa há seis anos e, quando foi contratado, o reclamante já tocava lá. Inclusive, eles faziam revezamento nos fins de semana, alternadamente.

Com base no princípio da primazia da realidade, o juiz de 1º Grau verificou que o trabalho do reclamante era pessoal, oneroso, não eventual, já que as apresentações estavam inseridas na rotina da casa de show, e subordinado, apesar de esse requisito ser menos visível, por se tratar de trabalho artístico. E o relator concordou com essa conclusão. "Tal como salientado, muito bem, pelo MM. Juízo sentenciante, o fato do obreiro não estar, regularmente, inscrito como músico, na Ordem dos Músicos, não impede o reconhecimento da relação de emprego perseguida" , acrescentou.

Assim, entendendo que, na relação entre as partes, estiveram presentes os requisitos do artigo 3º, da CLT, o desembargador manteve o vínculo de emprego reconhecido em 1º Grau e esclareceu que decidir em contrário seria premiar a empresa que contrata trabalhadores irregulares. Esse posicionamento foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora.

RO nº 00497-2010-054-03-00-1

Fonte: TRT da 3a. Região

Informações por regiões para os concursos de juiz e procurador do trabalho:

1ª Região - Rio de Janeiro

Edital nº 14 - Divulgação do Resultado Final do Concurso (clique aqui).
Edital nº 13 - Divulgação das notas da avaliação de Títulos (clique aqui).
Edital nº 12 - Resultado da 4ª Etapa - Prova Oral (clique aqui).
Comunicado - Divulgação dos pontos para a Prova Oral (clique aqui).
Edital nº 11 - Relação dos candidatos que tiveram suas Inscrições Definitivas Deferidas e convocação para a Prova Oral (clique aqui).
Relação dos candidatos habilitados e convocados a requerer a Inscrição Definitiva (clique aqui).
Resultado da 2ª Etapa - Segunda Prova Escrita: Sentença (clique aqui).
Sessão Pública para Identificação e Divulgação do resultado da 2ª Etapa - Segunda Prova Escrita: Sentença (clique aqui).
2ª Etapa - Prova Escrita de Sentença: Caderno de Prova (clique aqui).
Julgamento dos recursos interpostos em face da 2ª Etapa - Primeira Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Instruções para a Segunda Etapa - Segunda Prova Escrita: Sentença - PROVA: 14/11/2010 (clique aqui).
Sessão Pública para julgamento e identificação dos recursos da 2ª Etapa - Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
Concurso para Magistratura: identificação de provas e divulgação de notas. (clique aqui).
Sessão pública para identificação e divulgação do resultado da segunda etapa – primeira promva escrita discursiva (clique aqui).
COMUNICADO - 2ª Etapa: Primeira Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
2ª Etapa - Prova Escrita Discursiva: Questões da Prova (clique aqui).
Instruções para a Segunda Etapa - Prova Escrita Discursiva - PROVA: 26/9/2010 (clique aqui).
Resultado Final na Prova Objetiva Seletiva e Convocação para a Primeira Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Resolução Administrativa nº 06/2010. (clique aqui).
Abertura de concurso. (clique aqui).

2ª Região - São Paulo

Distribuição de salas- Prova de Sentença - material a ser usado (clique aqui).
ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA DISCURSIVA. (clique aqui).
Data, horário e local da sessão pública de julgamento dos recursos interpostos em face da Primeira Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Data, horário, local e material a ser usado - Prova de Sentença (2ª Etapa) (clique aqui).
Edital - Distribuição dos recursos da Primeira Prova Escrita Discursiva (2ª Etapa) (clique aqui).
Alteração da data da sessão pública para distribuição dos recursos interpostos em face da Primeira Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Edital contendo convocação das candidatas para obtenção de vista da Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
Nome, dia e horário de comparecimento dos candidatos que requereram vista da Primeira Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA PARA SORTEIO DO RELATOR QUE JULGARÁ OS RECURSOS INTERPOSTOS. (clique aqui).
CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA PROVA ESCRITA DISCURSIVA (clique aqui).
Local, dia e horário da Sessão Pública para divulgação do resultado da Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
Alteração da Comissão Examinadora da Prova de Sentença. (clique aqui).
Distribuição de salas e observações quanto a primeira prova escrita discursiva. (clique aqui).
Alteração da Comissão Examinadora da Primeira Prova Escrita (2ª etapa). (clique aqui).
Candidatos classificados na Prova Objetiva Seletiva. (clique aqui).
Gabarito final. (clique aqui).
Resultado do julgamento dos recursos da Prova Objetiva Seletiva. (clique aqui).
Alteração na composição da Comissão Examinadora da Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
Alteração da Comissão Examinadora da Primeira Prova Escrita Discursiva - Republicação. (clique aqui).
Resultado do julgamento dos recursos da Prova Objetiva Seletiva. (clique aqui).
Gabarito Final (clique aqui).
Candidatos classificados na Prova Objetiva Seletiva. (clique aqui).
Local, dia, horário e material a ser usado na Primeira Prova Escrita Discursiva- 2ª etapa. (clique aqui).
Concurso para juiz: resultado da prova objetiva será divulgado dia 27 (clique aqui).
Alteração da Comissão Examinadora da Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
Distribuição de salas. (clique aqui).
ERRATA - Comissão Examinadora da Prova de Sentença (clique aqui).
Alteração das datas da avaliação dos candidatos portadores de deficiência pela comissão multiprofissional e publicação da data de deferimento e indeferimento das inscrições provisórias (clique aqui).
Edital (clique aqui).

3ª Região - Minas Gerais

Aviso 06/2011 - Relação dos candidatos aprovados na Prova de Sentença (clique aqui).
Sessão de identificação e proclamação do resultado da Prova Prática-Sentença (clique aqui).
Aviso 03/2011 - Recurso Resultado Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Aviso 02/2011 - Relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Aviso 01/2011 - Identificação Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
Aviso 17/2010 - Alteração da Sessão de Identificação da Prova Escrita Discursiva (clique aqui).
2ª Etapa: Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
2ª Etapa: distribuição dos candidatos por sala. (clique aqui).
Aviso 16/2010 - 2ª Etapa: composição das Comissões e material de consulta. (clique aqui).
Aviso 14/2010 - Relação dos aprovados na 1ª prova (clique aqui).
Aviso 13/2010 - Nota de corte da prova objetiva. (clique aqui).
Aviso 12/2010 - Alteração no calendário do concurso (clique aqui).
Gabarito da 1ª Etapa (clique aqui).
Aviso 10/2010 – Identificação das provas da 1 ª etapa (clique aqui).
Gabarito da 1ª Etapa (clique aqui).
Gabarito da Prova Objetiva Seletiva (clique aqui).
1a Prova (Objetiva Seletiva): Distribuição dos candidatos por sala (clique aqui).
Inscrições preliminares, após a análise dos recursos interpostos (clique aqui).
Local e horário de realização das provas da 1ª etapa (clique aqui).
Nova convocação dos candidatos portadores de deficiência para avaliação médica (clique aqui).
Aviso 03/2010 - ERRATA da relação das inscrições preliminares deferidas (clique aqui).
Aviso 04/2010 - Inscrições preliminares, após a análise dos recursos interpostos (clique aqui).
Relação das inscrições preliminares deferidas (clique aqui).
Convocação dos candidatos portadores de deficiência física (clique aqui).
Calendário das Provas e Publicações - ERRATA (clique aqui).
Edital (clique aqui).

6ª Região - Pernambuco Resultado Final (clique aqui).

Resultado da Avaliação de Títulos após o julgamento dos recursos (clique aqui).
Certidões de Julgamento de recursos da 5ª Etapa (clique aqui).
Edital com notas de títulos (clique aqui).
Sessão Pública para julgamento de recursos - Avaliação de títulos (clique aqui).
Resultado da Prova de Títulos (clique aqui)
Relação de aprovados na Prova Oral (clique aqui)
Convocação para a prova Oral (clique aqui)
Inscrições definitivas deferidas e convocação para a Prova Oral (clique aqui)
Vista das provas escritas (clique aqui)
Relação de Aprovados na 2a Etapa (clique aqui)
Sessão Pública para identificação das provas escritas e divulgação das notas (clique aqui)
Prova Prática de Sentença.(clique aqui)
Edital (clique aqui).

8ª Região - Pará e Amapá Alteração do Edital - Horário 1ª Etapa (clique aqui).

Alteração do Edital - Publicada em 26/01/2011 (clique aqui).
Resolução CNJ 75/2009 – Consolidada (clique aqui).
Errata do Edital - Publicada em 21/01/2011 (clique aqui).
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES (clique aqui).
ANEXOS DO EDITAL (clique aqui).

12ª Região - Santa Catarina CSJT declara nulo o Edital nº 01/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (clique aqui).

14ª Região - Rondônia e Acre RELAÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA (clique aqui).

AVISO - REPUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES DEFERIDAS (clique aqui).
Data da 1ª Etapa (clique aqui).
Inscrições Preliminares Deferidas (clique aqui).
AVISO - DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES (clique aqui).
ERRATA DO EDITAL – DATA DA 1ª ETAPA(clique aqui).
Reabertura das Inscrições(clique aqui).
Prorrogação das Inscrições (clique aqui).
AVISO - ADIAMENTO DAS PROVAS (clique aqui).
Prorrogação das inscrições (clique aqui).
DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA (clique aqui).
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕS (clique aqui).
ERRATA DE EDITAL (clique aqui).
ANEXO X - Resoluçã75-2009-CNJ (clique aqui).
ANEXO IX- Relaçãde Exames Médicos (clique aqui).
ANEXO VIII - Cronograma (clique aqui).
ANEXO VII - Programa (clique aqui).
ANEXO VI - Programa (clique aqui).
ANEXO V - Atividades Jurídicas Desempenhadas (clique aqui).
ANEXO IV - Requerimento para Inscrição Definitiva (clique aqui).
ANEXO III - Requerimento de Inscrição Preliminar para Pessoas com Deficiência (clique aqui).
ANEXO II - Requerimento de Inscrição Preliminar com Pedido de Isenção de Taxa (clique aqui).
ANEXO I - Requerimento de Inscrição Preliminar (clique aqui).
EDITAL DO CONCURSO (clique aqui).

15ª Região - Campinas

Calendário das Provas e Publicações (clique aqui).
Orientação para o pagamento da inscrição - GRU (clique aqui).
Inscrição e Consulta (Instruções) (clique aqui).
Edital (clique aqui).
Divulgação do resultado final (clique aqui)
Comunica resultado do julgamento de recursos de Provas de Títulos (clique aqui)
Comunica data da Sessão de Homologação do Concurso e do Resultado Final (clique aqui)
Divulgação do resultado da Prova de Títulos (clique aqui)
Divulgação do resultado da Prova Oral (clique aqui)
Divulgação do sorteio da ordem de arguição da Prova Oral (clique aqui)
Errata: Comunicado sobre a Banca Examinadora da Prova Oral (clique aqui)
Comunicado sobre a Banca Examinadora da Prova Oral (clique aqui)
Divulgação da Relação de Pontos da Prova Oral e dos procedimentos para sua realização (clique aqui)
Comunicado sobre a Banca Examinadora da Prova Oral (clique aqui)
Comunica resultadodo julgamento dos recursos da 2ª prova escrita – sentença (clique aqui)
Convocação para realização da Inscrição Definitiva (clique aqui)
Relação dos candidatos aprovados na 2ª Prova Escrita - Sentença (clique aqui)
Calendário. (clique aqui).

17ª Região - Espírito Santo

Comunicado Oficial: O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, Desembargador José Luiz Serafini, comunica que foi autorizada pelo Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, por meio da Resolução Administrativa n.º 24/2008, publicada no Diário Oficial deste Órgão em 18 de julho de 2008, a abertura de concurso público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

18ª Região - Goiás

O Tribunal Pleno do TRT autorizou a realização de concurso para juiz do trabalho substituto. Atualmente existe uma vaga disponível, com perspectiva de mais quatro caso o presidente Lula confirme a sanção do projeto de lei aprovado no Congresso que criou mais cinco cargos de desembargadores para a 18ª Região. Uma das vagas pertencerá ao quinto constitucional. A previsão é de que o concurso seja iniciado até o final do ano.

21ª Região - Rio Grande do Norte

Homologação do Concurso (clique aqui).
Edital do Resultado Final (clique aqui).
Edital do Resultado da 5 ª Etapa - Títulos (clique aqui).
Resultado da 4ª Etapa - Prova Oral (clique aqui).
Comunicado 17/2010 - programa específico da prova oral (clique aqui).
Edital de alteração da comissão examinadora da prova oral (clique aqui).
Edital do Resultado da 3ª Etapa - Inscrição definitiva (clique aqui).
Sorteio de Pontos (clique aqui).
Edital de convocação para inscrição definitiva (clique aqui).
Comunicado Nº 16/2010 - Resultado do Recurso de Sentença (clique aqui).
Edital Resultado da 2ª Etapa - Prova Sentença (clique aqui).
Resultado dos Recursos - Prova Discursiva (clique aqui).
Comunicado Nº 13/2010 (clique aqui).
Edital Resultado da 2ª Etapa - Prova Discursiva (clique aqui).
Prova Discursiva (clique aqui).
Prova de Sentença (clique aqui).
Comunicado Nº 12/2010 (clique aqui).
Comunicado Nº 11/2010 (clique aqui).
Ato GPCC 03/2010 (clique aqui).
Edital - Local da Prova da 2ª Etapa (clique aqui).
Resultado da 1ª Etapa (clique aqui).
Novo Cronograma (clique aqui).
Comunicado Nº 10/2010 (clique aqui).
Edital - Novo Cronograma (clique aqui).
Comunicado 09 (clique aqui).
Comunicado 08 (clique aqui).
Errata do Edital (clique aqui).
Gabarito Oficial 2º Caderno (clique aqui).
Gabarito Oficial 1º Caderno (clique aqui).
Prova - Primeira Etapa - Segundo Caderno (clique aqui).
Prova - Primeira Etapa - Primeiro Caderno (clique aqui).

23ª Região - Mato Grosso

Errata de Edital (clique aqui).
Edital - Alteração de data e sistemática de aplicação da Prova Objetiva Seletiva (clique aqui).
Calendário das Provas e Publicações com alteração da data de aplicação da Prova Objetiva Seletiva (clique aqui).
Edital do Concurso. (clique aqui).
Requerimento de inscrição preliminar. (clique aqui).
Requerimento de inscrição preliminar com pedido de isenção da taxa de inscrição. (clique aqui).
Requerimento de inscrição definitiva. (clique aqui).
Calendário das provas e publicações. (clique aqui).
Resultado da Prova de Títulos. (clique aqui).
Resultado da Prova Oral. (clique aqui).
Ata da análise dos pontos da Prova de Títulos. (clique aqui).
Sessão de homologação e proclamação do resultado final do Concurso. (clique aqui).
Ata do Sorteio dos Pontos da Prova Oral. (clique aqui).
EDITAL - Resultado do sorteio da ordem de comparecimento. (clique aqui).
Inscrições definitivas deferidas. (clique aqui).
Alteração da Banca Examinadora da Prova Oral. (clique aqui).
Sorteio da ordem de comparecimento dos candidatos, bem como informa ANTECIPAÇÃO DA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA ORAL. (clique aqui).
Relação de Pontos para sorteio da Prova Oral. (clique aqui).
Convocação para Inscrição Definitiva e Instruções para Exames Médico e Psicotécnico. (clique aqui).
Resultado dos recursos interpostos em face da Segunda Prova Escrita - Sentença. (clique aqui).
Edital - Recursos Distribuídos - Segunda Prova Escrita - Sentença. (clique aqui).
Edital - Aprovados na Segunda Prova Escrita - Sentença. (clique aqui).
Sessão Pública para Distribuição de Recursos da Segunda Prova Escrita - Sentença (clique aqui).
Edital - Comunica a data de realização da Sessão Pública para Julgamento dos Recursos interpostos em face da Segunda Prova Escrita - Sentença. (clique aqui).
Lista em ordem alfabética dos candidatos aprovados na Prova de Sentença. (clique aqui).
Segunda Prova Escrita - Sentença.(clique aqui).
Edital - Sessão Pública de Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Segunda Prova Escrita (clique aqui).
Altera composição da Banca Examinadora da Segunda Prova Escrita - Sentença. (clique aqui).
Retifica a ordem de composição da Banca Examinadora da Prova Oral. (clique aqui).
Lista em ordem alfabética de candidatos aprovados na Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
Edital - Sessão Pública de Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Primeira Prova Escrita Discursiva. (clique aqui).
COMUNICADO N. 04 - Sessão Pública de Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Primeira Prova Escrita Discursiva - DIVULGAÇÃO AO VIVO. (clique aqui).
Primeira prova escrita discursiva. (clique aqui).
Confirmação do dia, horário e local de realização da primeira prova escrita discursiva. (clique aqui).
Relação de Hotéis em Cuiabá e Várzea Grande (clique aqui).
Edital do Concurso (clique aqui).

MPT

Provas Orais - Nota Final de Aprovação - Títulos - Média Final – Resultados (clique aqui).
Inscrições Definitivas Deferidas (clique aqui).
Resolução 16° Concurso para Procurador do Trabalho. (clique aqui).

Presidente do TST lança sistema de execução eletrônica em ações trabalhistas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Milton de Moura França, lança nesta quinta-feira (10/2), em Cuiabá (MT), o módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinado à fase de execução das ações trabalhistas. A solenidade de lançamento será realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno, no Edifício Sede do TRT da 23ª Região (MT), em Cuiabá, às 15h. Além do presidente do TST, foram convidados para o evento o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, os presidentes dos TRTs, os membros do Comitê Gestor Nacional do PJe e demais autoridades que lidam com processo eletrônico nos diversos ramos do judiciário.

A escolha do TRT/MT como piloto para a implantação do Processo Judicial Eletrônico se deve à organização e estrutura existentes no Tribunal, que já tinha feito o mapeamento das rotinas das Varas do Trabalho, além do empenho do presidente do TRT da 23ª Região, desembargador Osmair Couto, que, juntamente com a Juíza Maria Cristina Trentini, do TRT de São Paulo (2ª Região) e o desembargador Samuel Hugo de Lima, de Campinas (15ª Região), integram o Comitê Gestor Nacional do PJe.

Instituído pela Portaria nº 65, de 22 de abril de 2010, o comitê é composto por um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, que o preside, três juízes da Justiça do Trabalho, três juízes da Justiça Federal, três juízes de Direito, além de um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua como suplente.

O PJe será testado em nove Varas de Cuiabá, quando então serão homologados os fluxos processuais do processo de execução. Para tanto, juízes, servidores e demais atores do processo já vêm sendo preparados gradualmente para lidar com as mudanças que serão percebidas nas rotinas de trabalho.

A transformação do rito do processo físico na fase de execução para um sistema nos moldes do PJe é a primeira grande contribuição da Justiça do Trabalho ao novo sistema, que visa a atender todo o Judiciário, cuja construção de forma integrada teve início em 29 de março de 2010.

Na ocasião, foram assinados acordos para modernização do processo eletrônico da justiça brasileira, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça. Foram três os acordos de cooperação técnica para o desenvolvimento do PJe: um abrangendo todas as instâncias da Justiça do Trabalho, outro incluindo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (compreendida entre os estados do Ceará e Sergipe), e em mais 14 Tribunais de Justiça nos estados.

As parcerias vão possibilitar que o PJe, quando pronto, seja utilizado em qualquer procedimento judicial, permitindo a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário, já que serão desenvolvidas rotinas automatizadas padronizadas para as diversas fases do rito processual.

A Justiça Federal, por meio do TRF da 5ª Região, por exemplo, é responsável pelos processos da fase do conhecimento e de grau recursal (PJe Civil) e o CNJ está trabalhando na automação dos fluxos pertinentes ao processo Criminal.

Essa atuação de forma colaborativa resulta em grande economia, já que evita o retrabalho e aumenta o reaproveitamento dos módulos do sistema.

Na Justiça do Trabalho, o gerenciamento e o controle da execução do projeto está a cargo da Assessoria de Tecnologia da Informação e das Comunicações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (ASTIC) e conta com a colaboração do corpo técnico de vários Tribunais Regionais do Trabalho. Atualmente, os custos de desenvolvimento do sistema estão limitados às despesas com os deslocamentos dos técnicos.

Segundo Cláudio Feijó, assessor-chefe da ASTIC, o projeto avança para uma fase muito importante, pois os testes e homologações feitos em ambiente real possibilitarão identificar oportunidades de melhoria e farão com que o sistema ganhe em qualidade e robustez, podendo, mais adiante, ser implantado com segurança nos demais órgãos da Justiça do Trabalho.

Fonte: TST (Ribamar Teixeira)

Tabelas Processuais Unificadas da JT é tema de encontro no TST

O Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho realizará, nos próximos dias 10 e 11 de fevereiro de 2011, no Auditório da ENAMAT, em Brasília, reunião de trabalho com representantes das áreas judiciária e de tecnologia da informação de todos os Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

O evento terá por objetivo discutir e aperfeiçoar a atual Tabela Processual Unificada de Movimentos e Acréscimos da Justiça do Trabalho, visando a definir o seu glossário, aclarar os casos de uso de cada movimento processual, uniformizar e codificar os valores da Tabela de Complementos aos Movimentos Processuais.

A expectativa é que os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, com a futura aprovação da nova tabela pelo Ministro Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, disponham de um instrumento moderno, eficiente e adequado ao registro de todos os movimentos processuais e seus respectivos complementos nos sistemas de andamento processual, de modo a atender às diversas necessidades estatísticas do Conselho Nacional de Justiça e também da própria Justiça do Trabalho.

A especificação de um novo glossário, explicitando os casos de uso de cada movimento processual, será essencial para a capacitação e o treinamento dos usuários internos, melhorando a qualidade do lançamento atualmente realizado nos diversos sistemas de andamento processual, beneficiando o cidadão comum com uma informação mais precisa e real sobre a situação de cada processo em tramitação no Judiciário Trabalhista.

O aprimoramento das Tabelas, com as codificações dos valores de complementos, também será muito útil para uma futura utilização no Processo Judicial Eletrônico – PJE, possibilitando uma maior padronização aos lançamentos que serão realizados automaticamente pelo próprio sistema eletrônico.

Fonte: TST